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MCTIC multa rádios comunitárias irregulares

20.05.2019

Cerca de 30 rádios comunitárias que funcionavam de forma irregular foram multadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Portaria do MCTIC publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (6) determina a aplicação de multa que varia de R$ 571,16 a R$ 5.254,30 em rádios administradas por associações vinculadas a entidades religiosas, político-partidárias ou comerciais, o que é proibido pelas regras das rádios comunitárias.

Também foram multadas rádios comunitárias que funcionavam com características diferentes daquelas constantes da licença, como, por exemplo, potência superior à permitida pela legislação.

A ABERT acompanha com preocupação os recorrentes casos de rádios comunitárias que desrespeitam as normas do serviço, principalmente com relação ao aumento de potência ou que fazem propaganda comercial, caracterizando desvio de finalidade do serviço comunitário.

“As punições demonstram que o MCTIC está fiscalizando o funcionamento das rádios comunitárias, demanda antiga do setor para garantir um ambiente saudável entre as emissoras públicas, educativas e comerciais”, destaca Rodolfo Salema, gerente de Assuntos Legais e Institucionais da ABERT.
A ABERT tem forte atuação no combate à radiodifusão comunitária ilegal e disponibiliza um canal de atendimento para envio de denúncias sobre possíveis irregularidades.

Mais informações no e–mail: juridico@abert.org.br ou pelo telefone (61) 2104.4600.

Fonte: Abert

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