0

Meu Carrinho

Últimas

Notícias

Não existe liberdade de imprensa pela metade, diz o ministro Ayres Brito

20.09.2019
O levantamento anual da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), publicado em dezembro de 2013, aponta que a situação da liberdade de imprensa foi "grave" no Brasil. Segundo a RSF, a violência contra jornalistas na campanha para as eleições municipais de 2012 agravou ainda mais a situação, principalmente longe dos grandes centros de poder do País. A imprensa regional está exposta a ataques, violência física contra seus funcionários e ordens judiciais de censura, que também atingem os blogs.Durante a Conferência de Abertura “Liberdade de imprensa em ano eleitoral – há limite para o jornalismo?”, do 6º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, moderada pelo vice-presidente da RBS, Alexandre Jobim, o Ministro Ayres Brito, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que liberdade de imprensa é um valor constitucional.“A liberdade de imprensa se auto explica. O artigo 5 da Constituição fala de inviabilidade dos direitos à vida, e que a vida só é inviolável em condições de liberdade, igualdade e segurança. A liberdade vem em primeiro lugar e é referida na Constituição como liberdade de informação jornalística”, destacou o ministro.Porém, segundo ele, a liberdade de imprensa não é uma bola normativa e nem uma prescrição jurídica, pois tem conteúdo e significado. Os quatro pilares que regem esse princípio são: liberdade de pensamento, informação, criação e de expressão lato senso.“Na prática, ela se contrapõe com outras modalidades e conteúdos de liberdade, que são: intimidade, vida privada, imagem e honra. E todos são invioláveis. Essas quatro expressões constituem um bloco de liberdade de imprensa e as outras quatro, citadas anteriormente, outro. A Constituição fez a sua escolha, na qual prevalece a liberdade de informação jornalística, mas, ao mesmo tempo, criou antídotos para isso”, complementou.Entre eles estão o direito de resposta, proibição de anonimato, exposição a ações penais por calúnia, difamação e injúria. “Compreendo que a Constituição oferece uma gradação nos direitos fundamentais e, na medida em que optou pelo segundo bloco, há direitos singelos e superlativos. Liberdade de imprensa significa dizer o quer que seja. Não existe liberdade de imprensa pela metade. Ela é plena, e isso significa que é íntegro e não há brecha”, destacou.O ministro acredita que ano eleitoral não irá implicar em um período atípico, pois o país já se habituou a isso, mas, mesmo assim, é um ano delicado e sensível. “Se de um lado a eleição é um ápice da democracia representativa, de outro é um concurso público de caráter político, uma competição. Então é preciso estabelecer normas e regras. Há muitas leis eleitorais, a 9504 - “Lei das eleições”, uma das principais, mostra normas detalhadas e encontramos um capítulo sobre propaganda eleitoral. Na verdade, o objetivo não é limitar a liberdade de imprensa, e sim lançar regras”.VI “Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia”IMPRENSA promove o VI Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, nesta terça-feira (6/5), das 10h às 19h, no Museu da Imprensa Nacional, em Brasília (DF). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site do evento.O fórum conta com a presença de importantes profissionais de imprensa, como Alexandre Jobim, vice-presidente do Grupo RBS em Brasília; Ministro Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Cristina Serra, repórter do "Jornal Nacional"; Denise Rothenburg, repórter especial do Correio Braziliense; Eliane Cantanhêde, colunista de Política da Folha de S.Paulo; Ricardo Gandour, diretor de conteúdo do Grupo Estado; e Milton Blay, correspondente e colunista da Rádio Bandeirantes e BandNews FM.Fonte: Abert

Leia

Também

AERP realiza cerimônia de abertura do Congresso P...

20.09.2019

Entrevista Pedro Westphalen (PP/RS)

20.09.2019

Tendências | Pesquisa da Kantar aponta previsão ...

20.09.2019


Compartilhar