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Abertas consultas públicas sobre licitação da faixa de 700 MHz

20.09.2019
Frequência, que atualmente é utilizada pelas emissoras analógicas de TV, vai ser destinada à expansão da tecnologia 4G A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel recebe, a partir de hoje, contribuições da sociedade para duas consultas públicas com vistas à licitação da faixa de 700 MHz. Qualquer pessoa poderá encaminhar sugestões às propostas da agência pela internet, por meio do Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública (clique aqui para abrir: //sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/ListaConsultasContribuicoes.asp?Tipo=1&Opcao=andamento&SISQSmodulo=1442).Estão em consulta pública, por 30 dias, a contar de hoje, as propostas de edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal; e de Regulamento sobre condições de convivência entre o serviço de radiodifusão de sons e imagens do sistema brasileiro de TV digital e os serviços telecomunicações na faixa de 698 MHz a 806 MHz. Os valores dos lotes em licitação estarão disponíveis somente na versão final do edital.A Anatel também disponibiliza em seu portal os resultados dos testes de convivência entre a TV digital e os serviços de telecomunicações na faixa de 700 MHz, como documentos anexos à consulta pública. Os avisos de abertura da consulta pública foram publicados hoje no Diário Oficial da União. O objetivo da licitação, prevista para o mês de agosto, é ampliar a infraestrutura de telecomunicações do país.Com a utilização da faixa de 700 MHz, será adotado no Brasil o mesmo padrão de quarta geração do serviço móvel em outros países, como os Estados Unidos. Haverá possibilidade de levar a telefonia móvel e a internet em banda larga inclusive às áreas rurais a um custo operacional mais baixo, uma vez que essa faixa é ideal para a cobertura de grandes distâncias. Atualmente, o 4G no Brasil funciona na radiofrequência de 2,5 GHz, a mesma faixa utilizada em 27 países da Europa, Ásia e Oriente Médio.Audiências públicasHá previsão de três audiências públicas em Brasília, em datas a serem oportunamente divulgadas. Por meio das consultas e das audiências, a Anatel pretende reunir sugestões e comentários dos diversos setores para aperfeiçoar as duas propostas. Qualquer pessoa poderá encaminhar sugestões e participar das audiências. Todas as contribuições serão analisadas e respondidas pela agência.TestesDurante o período de realização das consultas públicas, será mantida a estrutura empregada para os experimentos em Pirenópolis (GO), que estará à disposição dos interessados. Os testes indicam que a convivência entre os serviços nesta faixa é plenamente possível. A proposta da Anatel prevê que caberá aos vencedores da licitação arcar com os custos de medidas necessárias para a superação de eventuais interferências prejudiciais, bem como com os gastos decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV (retransmissoras), de modo a garantir a desocupação da faixa.Para a gestão dos recursos de ressarcimento e para a operacionalização dos processos de digitalização da TV e solução de eventuais interferências prejudiciais junto aos usuários, está sendo prevista a contratação de entidade específica.Dentre suas atribuições encontram-se tanto a aquisição de instalação de equipamentos de radiodifusão que garantam condições técnicas de cobertura, capacidade e qualidade semelhantes às dos equipamentos de radiodifusão já utilizados, quanto a adoção de medidas de massificação da TV digital e da solução de eventuais interferências prejudiciais junto aos usuários, incluindo suporte por meio de central de atendimento telefônico, entre outras medidas. Está prevista a aquisição e distribuição de equipamentos para as famílias listadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.Fonte: Assessoria de Imprensa da Anatel

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